O Ministério
Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) para que busque meios de tomar conhecimento mais rapidamente dos
óbitos ocorridos em todo o Brasil. O objetivo é impedir a ocorrência do chamado
“estelionato post mortem”, modalidade de crime na qual fraudadores continuam a
receber pensões ou aposentadorias em nome de pessoas já falecidas, ou se
aproveitam dos dados dessas para obter novos benefícios.
A sugestão é
que o INSS adote uma ferramenta tecnológica que permita tomar conhecimento de
um óbito assim que for declarado por um médico, seja de hospitais públicos ou
privados, de serviços de verificação de óbitos (SVOs) ou mesmo por parte dos
institutos médicos legais e perícias forenses de todo o Brasil.
O autor da
recomendação, o procurador da República Fernando Rocha, ressalta que as fraudes
prejudicam o equilíbrio financeiro da Previdência e geram prejuízos de milhões
de reais, afetando “diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios
concedidos”. Para o MPF, tomar conhecimento imediato dos óbitos garantiria ao
INSS “a capacidade de eliminar, na prática, esse tipo de crime, restando-nos
apenas investigar e punir os responsáveis por aqueles que os cometeram antes da
implantação dessa ferramenta”.
Fernando
Rocha destaca que a recomendação é fruto de uma representação do também
procurador da República Kleber Martins, “idealizador da estratégia”, e que o
MPF se coloca à disposição para participar de reuniões, compor grupos de
trabalho ou qualquer outra forma de colaborar para a adoção das ferramentas
necessárias.
A
recomendação prevê um prazo de 60 dias para que o INSS confirme o acatamento da
recomendação e as medidas que pretende adotar, estimando o tempo necessário
para que a ferramenta esteja em funcionamento.
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