MPF vai investigar fechamento da representação da Funai no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento para apurar as razões do fechamento da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado, que funcionava em Natal. A decisão do MPF é fruto de uma reunião ocorrida nessa quarta-feira (5), na sede da Procuradoria da República, na qual o procurador Victor Mariz recebeu lideranças indígenas e representantes da Funai.

Através do Decreto 9.010, do último dia 23 de março, o presidente da República determinou o fechamento de 51 CTLs no país, incluindo a do Rio Grande do Norte, pela qual os indígenas potiguares lutavam desde 2005 e que vinha funcionando desde 2011. Para os participantes da reunião, como Francisco Ismael de Souza, da comunidade do Amarelão em João Câmara, a medida foi particularmente prejudicial pelo fato de ser um estado que “historicamente é colocado na situação de não mais existência dos povos indígenas e onde elementos como a invisibilidade e o preconceito institucional são intensificados cotidianamente”.

O procurador da República Victor Mariz anunciou que levará o caso ao conhecimento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que trata dos assuntos ligados às populações indígenas e comunidades tradicionais), em Brasília, de forma a buscar acertar as estratégias para uma atuação institucional eficiente nacionalmente em relação ao assunto. Também requisitará à Funai esclarecimento quanto aos critérios técnicos utilizados na decisão do fechamento da CTL em Natal

Falta de diálogo - Os índios alegam que a decisão da Funai fere o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta prévia dos “povos interessados” sempre que alguma decisão legislativa ou administrativa possa afetá-los. Em um “manifesto” entregue ao MPF, servidores da Regional Nordeste II da Funai (sediada em Fortaleza e que abrange Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraíba) demonstram o descontentamento com as medidas do Governo Federal que incluiriam, além do fechamento de CTLs, o corte de cargos e a aceitação de pressões políticas na nomeação de novos dirigentes, supostamente contrários à causa indígena.

Prejuízos - A luta pela criação da CTL no Rio Grande do Norte ganhou força no ano de 2005, quando integrantes das comunidades do Amarelão (João Câmara), Catu (Goianinha e Canguaretama), Caboclos e Bangue (Assu) realizaram a 1ª Audiência Pública sobre os povos indígenas em Natal. Uma segunda audiência, em 2008, já contou com a participação da comunidade de Sagi-Trabanda (Baía Formosa) e outros grupos foram somando esforços em favor do movimento, desde então.

Com a coordenação instalada em Natal, os índios relatam a existência de avanços significativos na luta pelo respeito às políticas públicas indigenistas, como uma melhor organização e autonomia para realização dos eventos culturais e educativos, bem como maior participação das lideranças indígenas em conselhos, como os de saúde indígena, educação e segurança alimentar.

Registram também avanços na busca pela demarcação de terras e na melhoria do diálogo com instituições governamentais e parceiras, como universidades e prefeituras. Apontam, ainda, o desenvolvimento de importantes atividades educativas, de saúde, de agricultura familiar e de meio ambiente. Conquistas que estariam em risco após a desativação da CTL de Natal.