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| Municípios do RN que poderão ter recursos bloqueados |
Cerca de 180 municípios
brasileiros podem ter os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com à Receita
Federal do Brasil (RFB). No Rio Grande
do Norte 4 municípios possui pendência e poderão ter o recurso bloqueado, que
são: Caicó, Mossoró, Espirito Santo e São Tomé.
O alerta é da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), adianta informação veiculada pelo site da
entidade.
A CNM explica que, em
geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP) é o que bloqueia o repasse.
Mas, esse não é o único
motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem
ocasionar tal bloqueio.
O depósito da segunda
parcela do FPM ocorre nesta quinta-feira (20) para todos os municípios do país.
A transferência vai
totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58.
Descontada a dedução do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), o repasse é de R$ 693.930.246,06.
A Confederação aponta
que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda e a multa
arrecadados por meio da Lei de Repatriação.
A entidade destaca que,
como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos
recursos arrecadados deve ser repassada aos municípios ainda neste mês.
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