Um
dia depois que a categoria entrou em greve, o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quarta-feira (8)
que pelo menos 70% dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
continuem em atividade plena. A multa em caso de descumprimento foi fixada em
R$ 50 mil por dia, e uma audiência de conciliação foi marcada para 13 de
fevereiro.
Segundo
os servidores, a greve não tem data para acabar. Eles exigem do governo o
cumprimento de um acordo relativo ao aumento dos salários, congelados há sete
anos. De acordo com a direção do Detran, alguns serviços continuam normalmente:
habilitação, provão, teste prático de direção e clínica médica (exames
psicológicos e clínicos).
O governo do estado tentou impedir na
Justiça a deflagração da greve, alegando que a categoria é “uma das poucas de
servidores estaduais que, apesar da gravíssima crise econômica suportada pelo
Estado do Rio Grande do
Norte, com gastos de pessoal muito acima do limite prudencial
fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, recebem em dia”.
A decisão do desembargador Vivaldo
Pinheiro considerou que a má situação financeira do estado não é justificativa
para ignorar “lutas antigas de servidores que, ao fim e ao cabo, também são
vítimas do descaso administrativo”. Por outro lado, o desembargador entende que
o direito à greve pode ser limitado “pela própria condição de serviço essencial
à população”.
G1RN*
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