Um projeto de lei (PLS 200/2016) de autoria do senador José
Medeiros (PSD-MT) quer impedir a interrupção dos serviços promovidos por
aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp. A proposta quer evitar
que essa suspensão seja usada como medida coercitiva em investigação criminal
ou processo judicial cível ou penal, especialmente contra empresas.
Na tarde desta
terça-feira (19), o WhatsApp teve novamente o funcionamento suspenso no
Brasil. O bloqueio foi suspenso poucas horas depois por decisão do presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Desta vez, a interrupção
do serviço foi determinada pela Juíza Daniela Assumpção Barbosa, da Vara de
Execuções Penais do Rio de Janeiro. Segundo a Juíza, o Facebook, proprietário
do WhatsApp, foi notificado para interceptar mensagens que seriam usadas em uma
investigação policial em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, mas informou
que não seria possível tecnicamente atender ao pedido. Por esse motivo, a juíza
determinou o bloqueio, alegando que a empresa tratou o Brasil "como uma
republiqueta”.
Para Medeiros, embora as
investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do
poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação.
O senador disse acreditar que existam outras medidas menos danosas, que não
sacrifiquem toda a população.
"Amplíssimo
universo de brasileiros e brasileiras que tem sido posto à mercê de decisões
judiciais singulares. Aproximadamente metade da população nacional que, de uma
hora para outra, experimenta o corte seco e abrupto de um instrumento essencial
para suas comunicações familiares e afetivas, suas interações profissionais,
seus círculos sociais", explicou o Medeiros.
População
Assim como o senador, a
grande maioria dos cidadãos que se manifestaram em enquete recente do
DataSenado se disseram contrários a esse tipo de medida. Dos 608.470
internautas que participaram da pesquisa, 87% manifestaram rejeição aos
bloqueios coletivos de aplicativos de comunicação por decisões judiciais. A
pesquisa foi feita entre maio e junho deste ano.
O projeto de Medeiros,
apresentado em maio, está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) e será relatado pelo senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP). Depois, ainda terá que passar pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para a Câmara dos Deputados
Acesse aqui a
consulta pública sobre o projeto de lei no site do e-cidadania.
AgênciaSenado*
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